1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral

Recurso a ser analisado pelo STF discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena

A defesa questionava decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou prejudicado um recurso (AI 601833) do ex-juiz, que responde ainda a processo por outros crimes.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais

Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior.

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão

Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo

Condenada por quadrilha, peculato e coação, advogada pede para aguardar julgamento em liberdade

Para a defesa, "os pontos cruciais levantados não foram analisados, permitindo o Tribunal a quo que a írrita fixação da pena em desfavor da suplicante se perpetuasse no tempo e no espaço?

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária

De acordo com Gilmar Mendes, não têm qualquer consistência comentários de que a liminar repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.

Negada liberdade a condenado por crimes sexuais

O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que houve cerceamento de defesa, uma vez que pedido para realizar exame de sanidade mental foi negado pelo juiz.